domingo, 1 de agosto de 2010

A ficção do Estado de Direito

Antes de passar ao assunto propriamente dito, vou escrever umas linhas sobre a linguagem e a forma como esta serve para mascarar certos conceitos e para controlar as pessoas. Uma parte importante do problema aqui abordado.
Qualquer estudante de ciências humanas repara desde cedo na diferença entre a abordagem anglo-saxónica e a dos povos latinos em relação à teorização dos vários aspectos do conhecimento.
Tomando como exemplo o conceito de colcheia (uma nota musical). Esta é designada pelos anglófonos de eight note (representando um oitavo da duração de uma nota inteira, a nossa semibreve) tornando o seu significado muito mais imediato do que o de "colcheia", que para um leigo, acaba por não significar nada.
Com o conceito de Estado de Direito passa-se o mesmo princípio. A designação anglo-saxónica de rule of law (o nosso Estado de Direito) indica que ninguém está imune à lei ou acima dela.
A ausência da rule of law é a rule of man (o estado autoritário) em que o poder da sociedade é aplicado de forma arbitrária por uma pessoa ou um grupo de pessoas. Este tipo de poder está normalmente associado a violações dos direitos humanos e outro tipo de atrocidades.

Com o julgamento na praça pública das duas figuras trágicas da actualidade nacional, a de José Sócrates e a de Carlos Queiroz, atingiu-se um estado que suplanta o direito, admitindo que seja originário do facto das hierarquias em Portugal funcionarem num sistema de submissão e terror psicológico.
Cada uma destas personalidades tem de lidar com o seu respectivo presidente, cínico e titubeante, adepto da intriga e dos esquemas financeiros. As respectivas oposições, partidos políticos sem direito ao poder executivo, no caso de Sócrates e o grupo de políticos e dirigentes federativos, no caso de Queiroz, tentaram forçar uma saída diplomática destes dois intervenientes, embora sem sucesso.
Ambos carregam o fardo do bode expiatório: Um carrega os problemas que o país atravessa (embora tenha a sua quota de responsabilidade) e o outro carrega a inabilidade e o fracasso da equipa nacional (embora também tenha a sua quota de responsabilidade).
Por fim e mais importante, ou grave, dependendo do ponto de vista: Em cada uma das respectivas investigações ou acusações de que foram e são alvo, o sistema judicial ou de disciplina aparenta ter sido sabotado e manipulado para servir determinados interesses hierárquicos, corporativos e políticos.

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